O Pix, apesar de ser uma ferramenta prática para pagamentos e recebimentos, exige cuidado por parte dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O uso indevido dessa plataforma pode gerar problemas sérios, inclusive o cancelamento do CNPJ.
Como o Pix coloca o CNPJ do MEI em risco?
- Faturamento ultrapassando o limite: O MEI possui um limite anual de faturamento de R$ 81 mil. Receber via Pix sem emitir notas fiscais pode gerar inconsistências no faturamento declarado, levando ao descadastramento do MEI e multas.
- Sonegação fiscal: A Receita Federal monitora as movimentações do Pix. A sonegação fiscal, caracterizada pela falta de emissão de notas fiscais para transações via Pix, é crime e pode resultar em multas, apreensão de bens e até prisão.
- Mistura de contas: Usar a conta bancária do MEI para transações pessoais é irregular. A Receita Federal pode interpretar isso como sonegação fiscal, colocando o CNPJ em risco.
Como se proteger?
- Seja organizado: Mantenha um registro detalhado de todas as suas transações, incluindo as realizadas via Pix.
- Emita notas fiscais: Para cada venda, emita a nota fiscal correspondente, mesmo para pagamentos via Pix.
- Separe as contas: Utilize contas bancárias distintas para transações pessoais e do MEI.
- Busque orientação profissional: Um contador pode te auxiliar na gestão das suas finanças e te ajudar a evitar problemas com o Pix.
Lembre-se: O Pix é uma ferramenta útil, mas deve ser usado com responsabilidade. Cumpra suas obrigações fiscais e mantenha a organização das suas contas para garantir a segurança do seu CNPJ.
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Bárbara Simões – Contabilidade Integrativa
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