Reforma Tributária no Brasil – O que está mudando e por quê?

A Reforma Tributária é um dos assuntos mais relevantes da atualidade para empresas de todos os portes. Após anos de discussões, o Brasil finalmente começou a aprovar mudanças estruturais no sistema de tributos, com o objetivo de simplificar, unificar e tornar mais justo o modelo de arrecadação.

Mas afinal, o que é essa reforma e por que ela está acontecendo agora?

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças na legislação que busca reorganizar a forma como os impostos são cobrados no país. O sistema atual é considerado complexo, ineficiente e cheio de sobreposições, o que gera insegurança jurídica, burocracia excessiva e altos custos para as empresas.

Principais motivos para a mudança:

• Grande número de tributos diferentes, com regras distintas por estado e município;

• Dificuldade no cumprimento de obrigações fiscais, principalmente para pequenos negócios;

• Alto custo para manter a conformidade fiscal;

• Competitividade reduzida no mercado nacional e internacional.

O que a Reforma propõe?

A reforma, aprovada em duas etapas, começa a valer progressivamente a partir de 2026, com transição até 2033. Ela traz mudanças fundamentais, como:

1. Unificação de tributos:
   Serão substituídos cinco tributos por dois novos impostos:

   • O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica ICMS (estadual) e ISS (municipal);

   • A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unifica PIS, Cofins e IPI (federais).

2. Cobrança no destino:
   O imposto será cobrado no local de consumo, e não de origem, o que favorece a neutralidade e evita a guerra fiscal entre estados.

3. Sistema de crédito amplo:
   Acaba com o “efeito cascata” de tributos, pois todas as empresas terão direito ao crédito do imposto pago na cadeia.

4. Imposto seletivo:
   Será criado um imposto adicional para produtos que causam prejuízos à saúde e ao meio ambiente (como cigarro e bebidas alcoólicas).

No próximo post, vamos detalhar como a reforma afeta as empresas na prática e o que você pode fazer desde já para se preparar.