Muitas empresas e MEIs estão sendo convocados a regularizar suas pendências fiscais para evitar a exclusão do regime do Simples Nacional. O Termo de Exclusão do Simples é uma notificação enviada pela Receita Federal ou pelos Estados e Municípios, informando que, caso as pendências não sejam resolvidas dentro do prazo estipulado, a empresa será excluída desse regime tributário simplificado.
Entre as principais pendências estão débitos com a Receita Federal ou com as Secretarias da Fazenda estaduais e municipais, além de irregularidades cadastrais. A exclusão do Simples Nacional pode gerar um impacto financeiro significativo, já que as empresas excluídas perdem os benefícios fiscais e passam a ser tributadas de forma mais onerosa pelos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real.
Para evitar a exclusão, é fundamental que os empresários verifiquem sua situação fiscal e regularizem suas pendências dentro do prazo informado no termo. A regularização pode ser feita mediante o pagamento integral dos débitos ou parcelamento, além da correção de eventuais inconsistências cadastrais.
Empresas que são excluídas do Simples Nacional podem solicitar nova adesão no ano seguinte, desde que estejam com todas as obrigações fiscais regularizadas. No entanto, o ideal é evitar a exclusão tomando medidas preventivas para manter as contas em dia.
Se você recebeu o Termo de Exclusão, entre em contato com sua contabilidade para entender como regularizar as pendências e evitar transtornos futuros.
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Bárbara Simões – Contabilidade Integrativa
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